Transexual muda de nome e sexo na certidão

Uma decisão proferida no âmbito do 2º Juizado, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, julgou procedente o pedido de uma transexual que postulou a troca do nome e do sexo na certidão de nascimento.
A ação de retificação de registro público para alterar a documentação civil, em especial, a certidão de nascimento, foi uma consequência da cirurgia de mudança de sexo.
A autora alegou que desde a infância não se enquadrava nos padrões tidos como masculinos pela sociedade.
Aos 17 anos, com o apoio da família, ela começou a transformação de seu gênero de masculino para o feminino junto ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Foi um processo longo, com dois anos de acompanhamento psiquiátrico individual e três anos de terapia em grupo.
A autora atua como operadora de telemarketing e mantém um relacionamento estável com seu companheiro há cerca de um ano, o que representou um dos motivos para evitar novas situações embaraçosas, ingressando com a ação.
A sentença aduz que a procedência do pleito não corrigirá a situação fática hoje consolidada para a autora, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e proteção à personalidade e à imagem, que evitará constrangimentos desnecessários toda a vez que apresentar seus documentos, sem que isso acarrete qualquer violação ao princípio da imutabilidade do nome, o qual deve ser mitigado face ao interesse individual e o benefício social que esta alteração traz.