Prescreve em 5 anos a indenização por defeito em prótese de silicone

Uma decisão proferida no âmbito da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aduz que é aplicável a ação de indenização por danos causados de defeito em prótese de silicone, o prazo prescricional de 5 anos, o qual deve contar a partir do conhecimento do defeito no produto por parte da consumidora (Código do Consumidor, Art. 27).
A mulher implantou próteses mamárias em abril/1980 e, ao longo dos anos, relatou diversos incômodos físicos, como dores contínuas nos seios.
A consumidora fez vários exames médicos em julho de 2000, descobrindo a ruptura das próteses e a presença de silicone livre em seu corpo, o que causou deformidade permanente.
A consumidora ingressou com a primeira ação contra o fabricante do produto em 2001, tendo sentença que acolheu a tese do fabricante do produto, de que o feito estaria prescrito, com base no código civil de 1916, pois decorrido prazo superior a vinte anos entre a colocação das próteses e a propositura da ação.
Houve recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP afastou a prescrição entendendo que é aplicável o prazo de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor, para a ação de indenização pretendida pela consumidora, contando-se dito prazo a partir do momento em que a paciente foi cientificada da necessidade de retirada das próteses.
Embora os danos sofridos pela consumidora tenham se iniciado com a colocação dos implantes de silicone mamário, o defeito do produto somente veio a ser conhecido quando realizado o exame que atestou o rompimento da prótese e o vazamento do gel no organismo da consumidora.
O STJ ratificou o entendimento do TJSP de que o prazo de prescrição de cinco anos só começa a contar a partir do momento em que se tornou conhecido o defeito nas próteses.
O STJ negou, por unanimidade, o recurso especial, confirmando que a primeira instância deverá dar prosseguimento ao julgamento da ação.
(REsp. N. 1698676).