Participação nos lucros e resultados não integra os alimentos

Se o valor da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não deve refletir direta ou indiretamente qualquer aumento dos rendimentos do alimentante, especialmente quando esses acréscimos são eventuais, como a participação nos lucros e resultados da empresa onde trabalha o alimentante.
Esse é o entendimento proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou parcialmente a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para negar a incorporação de valores recebidos pelo alimentante a título de participação nos lucros e resultados à prestação alimentícia devida à criança menor.
O ordenamento jurídico desvincula o valor pago como pensão alimentícia da participação nos lucros e resultados da uma empresa, sendo esta participação uma bonificação de natureza indenizatória, eventual e dependente do desenvolvimento e do sucesso profissional no cumprimento das metas estabelecidas.
A participação nos lucros e resultados da empresa não substitui ou complementa a remuneração devida ao trabalhador (Lei N. 10101/00, Art. 3º), razão pela qual, dito valor não constitui fator de incidência de encargos trabalhistas e, além disso, não possui caráter habitual.
Não há uma relação direta entre as variações positivas da remuneração do alimentante (quem paga a pensão) e o valor dos alimentos a serem prestados, exceto se o valor arbitrado (pensão) não tiver sido integralmente pago ou se houver alteração superveniente na necessidade do alimentário (credor dos alimentos).
A percepção pelo alimentante de valores adicionais e eventuais, de regra, não impacta na redefinição do valor dos alimentos a serem pagos ao alimentado.