Indenização pelo uso indevido de marca

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto de oncologia que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
O centro odontológico que foi condenado a indenizar os danos morais e materiais ocasionados, afirmou que o instituto de oncologia não comprovou os prejuízos supostamente sofridos pelo uso da mesma marca e sustentou que a sigla não gera confusão entre os clientes.
A 3ª Turma tem entendido que o titular do direito não precisa necessariamente demonstrar os prejuízos sofridos para obter a reparação, pois a Lei N. 9279/96, não exige, para fins de indenização, a comprovação dos prejuízos sofridos ou do dolo do agente.
A decisão de primeiro grau referiu que não haveria violação do direito na utilização conjunta da sigla para identificação dos serviços, pois as empresas desempenham atividades distintas.
Por seu turno, o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que as empresas atuam em áreas com similaridade, ambas no campo das ciências médicas. Mesmo que o produto ou serviço não fosse semelhante e não houvesse a possibilidade de confusão entre o público consumidor, o instituto de oncologia tem a exclusividade do uso da marca por conta do registro do INPI.
O Art. 129 da Lei N. 9279/96, assegura o direito de exclusividade em todo o território nacional, sendo vedado o uso da marca por terceiros sem autorização prévia de seu detentor.


Tendo as empresas semelhante objeto social, o uso da mesma marca pode provocar confusão nas mentes dos consumidores.
A confusão provocada pode causar danos à reputação de ambas as partes e nos seus respectivos negócios. (REsp. N. 1674375).