180 Graus condenada a pagar R$ 300 mil por assédio moral

Uma decisão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região do Piauí condenou as empresas Portal 180 Graus, BRVox, Instituto Galaxy e Gráfica 180, todas do grupo empresarial Eugênio, por assédio moral organizacional coletivo e aplicou uma multa indenizatória de R$ 300 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, sendo que, em primeiro grau as empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão a serem repassadas às instituições beneficentes.
Houve recurso e o Ministério Público do Trabalho postulou o aumento da indenização para R$ 3 milhões.
A ação relata a existência de jornada de trabalho exaustiva, exploração irregular durante viagens e cobrança de metas inalcançáveis, casos de ameaças, xingamentos, pressões, humilhações, constrangimentos, difamações e exposição indevida de  imagens de empregados, invasão da vida pessoal, íntima e sexual dos empregados, além do controle e fiscalização de redes sociais e a violação à dignidade dos empregados com brincadeiras, castigos, treinamentos indignos ou informações desabonadoras e exigência de padrão de beleza.
O TRTPI confirmou a legitimidade do MPT para a ação civil pública voltada à defesa de interesses difusos e coletivos ou individuais homogêneos quando violados direitos sociais constitucionalmente garantidos.
As próprias empresas reclamadas não demonstraram preocupação em reservá-los da apreciação social, pois publicaram nas mídias sociais e em sites jornalísticos trechos do próprio processo e da vida pessoal dos trabalhadores.
Restou comprovada nos autos, a ausência de urbanidade e cortesia no trato do empregador-empregados, com relatos comprovando o abuso do poder diretivo, disciplinar ou fiscalizatório e a criação de um ambiente de trabalho hostil para os empregados, expondo-os a reiteradas situações de constrangimentos e humilhações, ofendendo a honra e respeitabilidade devidas, com xingamentos e difamações.
Houve, ainda, a invasão da vida privada dos trabalhadores, com ingerências arbitrárias e ilegais na vida privada e familiar, inclusive com  questionamentos da vida sexual dos trabalhadores. O empregador não tem o direito de se imiscuir na vida familiar/íntima/sexual dos empregados, não podendo emitir opiniões sobre o corpo de suas empregadas ou expor os seus colaboradores ao vexame e ao ridículo, devendo tratar os trabalhadores com respeito.
Houve ainda, o uso indevido e não autorizado de imagem pelo grupo empresarial de seis designers, que aparecem sem camisa no local de trabalho.
No caso em tela, houve o desvirtuamento do uso de imagem dos empregados, para fins não autorizados (socialização de perda de 10kg por dieta alimentar do réu). (Proc. N. 0003018-67.2015.5.22.0001).