Retirada de seio gera indenização

Uma paciente submetida à cirurgia de retirada do seio direito após receber o diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100.000,00 a título de danos morais, além do valor gasto para a implantação de prótese e suas posteriores substituições.
A não malignidade foi constatada somente após a cirurgia.
O quadro era muito complexo e de difícil análise.
A cirurgia foi realizada sem a realização de novos exames ou contraprova.
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou a atuação do laboratório, do médico patologista responsável pela emissão do laudo e do hospital universitário onde funcionava o laboratório.
Restou caracterizado o defeito na prestação do serviço, pois o laboratório apresentou diagnóstico incorreto, havendo dano material e moral, sendo violados o artigo 6o., III e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Na prestação do serviço de exame médico, o laboratório tem obrigação de resultado, o que implica a responsabilidade objetiva em caso de diagnóstico errado.
O laboratório deveria ter advertido a paciente sobre a possibilidade de erro no resultado.
Mesmo havendo complexidade no diagnóstico exato da doença, em razão da possibilidade de variação nos resultados, deveria o laboratório, para prestar os seus serviços isentos de defeitos, ter informado tal fato à paciente ou a possibilidade de resultado equivocado, quando seria necessário a realização de novos ou outros exames complementares para confirmar o diagnóstico, o que não foi feito.
Os gastos com o tratamento e o estado emocional da paciente após o erro de diagnóstico, acarretou o liame causal entre o defeito da prestação do serviço e os danos morais e materiais causados à paciente, a qual, aos 55 anos, foi submetida a uma cirurgia desnecessária, com a mutilação da paciente, o que desencadeou um profundo abalo emocional, mormente com a possibilidade de a mesma estar acometida de doença grave.
O hospital universitário alegou que possui apenas um contrato de cessão de espaço para o laboratório, e não teria responsabilidade pelo erro do diagnóstico, tendo, contudo, o contrato compreendido a prestação, pelo laboratório, do serviço de anatomia patológica para o hospital.
Existe, no caso, uma relação de subordinação entre o laboratório e o hospital, sendo que o hospital responde solidariamente pelo serviço prestado pelo laboratório, por ser a responsabilidade das pessoas jurídicas de serviços médico-hospitalares, de natureza objetiva.
Para a terceira Turma, a responsabilidade do médico é de natureza subjetiva, dependente da ocorrência de culpa do profissional causador do dano, sendo afastada a responsabilidade do médico no caso concreto, sendo solidária a responsabilidade do laboratório e do hospital, os quais devem reparar a paciente pelos danos causados.