AVON fecha acordo trabalhista de 3,5 milhões

A AVON empresa de cosméticos e o Ministério Público do Trabalho fecharam um acordo trabalhista de abrangência nacional, perante a 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, pelo qual a companhia vai pagar uma indenização de R$ 3,5 milhões, a título de reparação por danos morais coletivos, em duas parcelas.
A AVON se instalou no país em 1958.
O Termo firmado pela empresa encerra uma ação civil pública proposta pela Procuradoria do Trabalho em 2014, que questionava o Programa Executiva de Vendas.
O MPT e a AVON reconheceram no acordo firmado, que os requisitos para a permanência das executivas no programa, como por exemplo, a atual forma de remuneração e as reuniões de participação não obrigatória, não configuram, por si só, vínculo de emprego.
Todavia, a indenização de R$ 3,5 milhões, está ligada a supostos desvios ocorridos no programa e apontados pelo MPT.
Restou avençado, ainda, o pagamento por parte da empresa, de uma multa de R$ 2.500,00 por executiva de venda que tiver, no futuro, o vínculo empregatício reconhecido judicialmente.
Pelo acordo, a AVON se compromete a anotar a carteira de trabalho da executiva de vendas, uma vez configurados os requisitos do Art. 3º da CLT (é tido como empregado a pessoa física que preste serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário), devendo a relação de emprego ser comprovada caso a caso, em juízo.
A AVON possui cerca de 1,5 milhão de revendedores no Brasil.