Excesso de calor gera insalubridade

Uma decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), confirmou a sentença que  determinou o pagamento do adicional de insalubridade a uma ex-funcionária da Masa da Amazônia Ltda., que foi exposta a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Consoante a decisão judicial, a empresa vai pagar o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo vigente na época do período trabalhado (Julho/2013 a Abril/2015), com repercussão no 13º salário, férias e FGTS.
A empresa recorreu, mas o TRT da 11ª Região rejeitou o recurso.
A perícia técnica concluiu que o reclamante estava exposto ao calor em grau médio em seu ambiente de trabalho, bem como inexiste qualquer prova a infirmar o laudo técnico.
A perícia constatou a variação de temperatura entre 26,9 a 27,8 IBUTG (índice utilizado para avaliar a exposição ao calor) próximo às máquinas operadas pelo reclamante no setor de produção de espuma para ar-condicionado, o que ultrapassa o limite de 26,7 IBUTG estabelecido no anexo 3, da NR-15.
Ainda segundo o perito, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA apresentado pela reclamada consta uma avaliação de 35,34 IBUTG no setor analisado, o que caracteriza stress térmico muito elevado.
Quando constatada a insalubridade acima dos limites previstos, o empregado tem direito ao pagamento de um percentual de 10%, 20% ou 40% que correspondem aos graus mínimo, médio ou máximo de exposição.
Na reclamatória o trabalhador afirmou que trabalhou na Masa da Amazônia S/A, como operador de máquina, quando foi exposto ao calor, ruído e resíduos químicos acima dos limites de tolerância durante todo o vínculo empregatício, sendo a ação julgada parcialmente procedente, condenando a empresa a pagar o adicional de insalubridade no percentual de 20% durante o vínculo, com as repercussões no 13º salário, férias e FGTS. (Proc. N. 002283-19.2015.5.11.0008.).