TCE suspende licitação do lixo em Curitiba

A licitação que pretende contratar uma empresa para a realização de serviço de coleta e transporte de resíduos e limpeza na cidade de Curitiba foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR.
A Prefeitura tem quinze dias para apresentar a sua defesa.
Para o TCEPR, a licitação de R$ 1.075.397.659,80, dividida em três lotes, já foi alvo de notificação de irregularidades, tendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atestado a inviabilidade técnica e econômico-financeira do modelo adotado.
Houve, também, a inversão de fases no procedimento licitatório. A realização da abertura dos envelopes contendo proposta de preço e, em seguida, dos envelopes contendo a documentação de habilitação implicaria risco à contratação mais vantajosa, técnica e economicamente, além de existir grande discussão sobre a constitucionalidade de normas estaduais e municipais que permitem a inversão de fases em concorrência pública.
A suspensão da licitação foi determinada com base na aglutinação de serviços em lotes únicos; vedação de participação de consórcios sem motivação; comprovação por atestados únicos; exigência de 4º eixo; alto custo de manutenção com ativos; baixo índice de valor residual de ativos; quilometragem de rodagem dos pneus subdimensionada; ausência de critérios para evidenciação dos custos de ferramental (varrição manual sem repasse, varrição mecanizada); custo elevado com locação de van de 16 lugares (ausência de estudo comparativo); despesas com operação do aterro e custos com encargos sociais.
Além de suspensa a concorrência foi determinada a instauração de uma Tomada de Contas Extraordinária, para apurar eventuais danos ao erário e identificação de responsáveis.