Juti/MS proíbe a queima de lixo

A Prefeitura de Juti, localizada a 311 quilômetros de Campo Grande,  proibiu na região urbana do município a queima de lixo ou de qualquer tipo de material orgânico ou inorgânico.
A lei que determinou a proibição, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado, após a sanção da prefeita Elisângela Martins Biazotti do PMDB e a proposta ter sido aprovada na Câmara de Vereadores.
Segundo o diploma legal, o objetivo maior é preservar a saúde e a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.
As proibições legais incluem: queimadas de galhos e folhas, resultantes da limpeza de terrenos, da limpeza de vias e de podas, queimadas ao ar livre para o descarte de papel, papelão, mobílias,  lixo, pneus, borrachas, plásticos e resíduos industriais, entre outros, e ainda as queimadas em terrenos no acostamento de rodovias, de rios, lagos e matas.
Segundo a norma aprovada, o descumprimento implicará no pagamento de multas que variam de 20 unidades fiscais estaduais de referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS, o equivalente a R$ 1.196,50.
Se a infração ocorrer em período de estiagem (Maio a Setembro), das 18hs às 6hs, o valor da multa será ampliado em 50%.
Se houver reincidência no período de dois anos, o valor da multa será o dobro da última autuação.
Se a queimada  for criminosa, o proprietário será eximido de pagar a multa somente se apresentar um boletim de ocorrência que relate o ocorrido.
Qualquer cidadão pode denunciar, de forma anônima, a ocorrência de queimadas a secretaria municipal de meio ambiente.