Cubatão multada em R$ 113 milhões

A Prefeitura de Cubatão foi condenada a pagar uma indenização de R$ 113 milhões por não impedir a destruição de uma cerca que isolava o mangue do Rio Paranhos do trecho de ocupações irregulares na Vila Esperança.
A ação civil pública foi ajuizada pelo GAEMA – Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente do Ministério Público Federal.
O Município recorreu da decisão.
A cerca foi erguida em 2000, em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado pela Prefeitura.
Todavia, a cerca foi derrubada. Assim, sem a barreira de contenção, após 2007, houve um avanço na construção de barracos na área de proteção ambiental.
No ano de 2010 foi celebrado um novo TAC entre o MPF e a Prefeitura, mas o problema não foi contido.
Apesar dos diversos alertas do MPF à Prefeitura desde 2009, a falta de vigilância e a pronta demolição de novos barracos fez nascer no ano de 2015, uma favela na periferia da Cidade, denominada de Vale Novo.
O valor da multa de R4 113 milhões representa a soma das multas diárias pelo descumprimento do TAC de 2010.